EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Destinar, no mínimo, 25% das emendas individuais de livre destinação à educação básica, ao longo dos quatro anos.

Viabilizar a construção ou ampliação de pelo menos 10 creches e pré-escolas em Roraima, priorizando o interior.

Visitar pessoalmente ao menos 100 escolas públicas durante o mandato, publicando relatório de demandas por escola.

Defender a gratuidade e a expansão do ensino superior público. Votar contra qualquer proposta de cobrança de mensalidade em universidade ou instituto federal, atuar pela recomposição orçamentária da UFRR e do IFRR e pela ampliação das bolsas de permanência e assistência estudantil.

Apresentar projeto de lei que garanta gratuidade universal do café da manhã, do almoço e do lanche da tarde a todo estudante de curso de tempo integral dos Institutos Federais, independentemente de renda, haja vista que hoje a alimentação depende de seleção socioeconômica da assistência estudantil e da verba disponível no ano, o que deixa de fora quem passa o dia inteiro na escola e não se enquadra no corte de renda.

Realizar audiência anual com professores da rede pública, incluindo os contratados temporários, sobre condições de trabalho e carreira.

Destinar ao menos R$ 10 milhões em emendas à cultura ao longo do mandato, com prioridade para artistas independentes e coletivos sem CNPJ.

Garantir ao menos um edital de fomento cultural descentralizado que alcance efetivamente os 15 municípios.

Integrar a frente parlamentar da cultura em todos os anos do mandato e atuar pela perenização do financiamento cultural.

Apoiar a criação ou reforma de 5 equipamentos culturais: bibliotecas, pontos de cultura e centros de convivência.

Criar o programa "Roraima Lê: formação de mediadores de leitura e doação de acervo em escolas e comunidades do interior".

Apoiar a qualificação e o acesso a crédito de pelo menos 100 empreendedores criativos, em parceria com Sebrae e bancos públicos.

Articular a implantação de um hub criativo em Boa Vista, com estúdio, sala de edição e apoio à inscrição em editais.

Apoiar a realização anual de uma feira estadual de economia criativa e gastronomia, com selo de origem roraimense.

Defender a proteção jurídica dos saberes tradicionais e do artesanato indígena contra apropriação comercial indevida.

Realizar mutirões de formalização de artistas e artesãos nos 15 municípios, com emissão de CNPJ no local.